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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 19:30
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 11:44
Como fica a questão dos aluguéis dos imóveis da herança enquanto não encerrado o Inventário?
Inventário tem o DEVER LEGAL de prestar contas, inclusive sobre aluguéis recebidos.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 15:20
Auxiliar que assinou recibo de intimação destinada a banco fica livre de ação penal
O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 12:36
Demora em fila de banco não gera dever de indenizar
No caso em análise, não se ignora que o autor possa ter passado por dissabores, todavia, tal fato configura mero contratempo, por não caracterizar ofensa anormal à personalidade, mas aborrecimentos próprios da vida em sociedade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Junho de 2017 - 10:36
Defeito que provocou capotamento do veículo gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Sequestro relâmpago. Saques bancários. Dano moral. Dever de indenizar.
APELAÇÃO CÍVEL - SEQUESTRO RELÂMPAGO - SAQUES BANCÁRIOS - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:07
Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrastra
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 11:15
Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar
O fato, no entendimento da magistrada, ocorreu por negligência com o animal.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 15:17
Realocar passageiro por overbooking pode gerar dever de indenizar
Apesar de a empresa ter prestado assistência, o juiz considerou que a atitude apenas minimiza os transtornos causados à consumidora, que viajava com filho menor de idade e só chegou ao destino final cinco horas depois que o previsto.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 20:23
Permanência de nome em cadastro restritivo gera dever de indenizar
Os magistrados de Segundo Grau também majoraram o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 8 mil. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 14:28
Aplicação indevida gera dever de restituição a correntista
A instituição financeira que decide transferir o dinheiro de correntista para um fundo de investimento sem que este autorize a operação deve devolver o valor integral investido e responder por eventuais prejuízos gerados ao cliente.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 17:21
Prisão ilegal gera dever de indenizar por dano moral
A decisão foi unânime nos autos da Apelação nº 63749/2009.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2017 - 11:14
Responsável por colisão de veículos tem dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2014 - 13:20
Do dever da escola ao genitor não guardião
das novas dinâmicas sociais. Nesse contexto, cabe ser analisado o estudo quanto ao dever das
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 15:14
Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes gera dever de indenizar
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Julho de 2011 - 09:42
Apelação. Ação de cobrança.
Valores despendidos para subsistência da mãe e sogra dos autores. Dever legal de prestar alimentos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 13:11
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dever de indenizar configurado.
Pleito de concessão de assistência judiciária formulado em segundo grau de jurisdição pelos réus. Princípio do acesso à justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Danos morais. Erro médico. Nexo de causalidade. Reparação devida.
Existindo a quebra do dever legal no exercício da atividade médica, impõe-se o dever de indenizar
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:52
Revenda ilegal de curso online gera dever de indenizar
A ré foi condenada a pagar a quantia de R$ 500,00, a título de danos materiais pela revenda ilícita do curso, além do valor de R$5.000,00, a título de danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00